Seu imóvel atrasou na entrega?
Saiba como buscar indenização pelo atraso ou cancelar a compra com restituição de até 100% do que foi pago.
O que você precisa entender sobre atraso de obra
O atraso do imóvel só passa a ser considerado oficialmente após o término do período de tolerância de 180 dias previsto em contrato.
A partir desse momento, o comprador pode exigir indenização ou até solicitar o distrato, com a devolução integral dos valores pagos.
Caso esse prazo já tenha sido ultrapassado, a cobrança de juros de obra pode ser considerada indevida, sendo possível recorrer à Justiça para suspender esses pagamentos e até reaver valores cobrados após o período permitido.
Além disso, o comprador pode ter direito a uma indenização de aproximadamente 1% do valor do imóvel por mês de atraso, o que significa que quanto maior o tempo de espera, maior pode ser a compensação financeira.
Se a decisão for desistir da compra, a construtora ainda pode ser obrigada a devolver até 100% dos valores pagos, com aplicação de correção monetária e juros desde cada pagamento realizado.
Informações importantes
Quer cancelar a compra?
Ao iniciar o processo, o juiz pode autorizar a suspensão imediata das parcelas, sem necessidade de aguardar o fim da ação.
Está pagando aluguel por causa do atraso?
A construtora pode ser obrigada a reembolsar esses custos.
Comprou para investir?
Você pode ser indenizado pelos meses em que deixou de lucrar com aluguel devido ao atraso.
O cenário atual é favorável para reivindicar seus direitos, mas isso pode mudar. Não deixe para depois.
Veja o que nossos clientes dizem:
Atendimento online para todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas antes que seja tarde: conheça seus direitos e evite prejuízos.
Sim. Se o contrato estiver de acordo com os requisitos legais, você tem direito à restituição dos valores investidos.
Não necessariamente. É possível solicitar judicialmente a suspensão das parcelas, liberando você desse compromisso já no início do processo.
Em média, o processo pode levar de 6 a 8 meses até a primeira decisão, com um prazo adicional de 3 a 6 meses em caso de recurso.
Não. Todo o processo de contratação e envio de documentos é feito de forma 100% digital, via WhatsApp ou e-mail.
Após a contratação e envio dos documentos, a ação é protocolada e segue de forma digital, permitindo acompanhamento contínuo.
Não. Esse tipo de ação, em geral, não exige audiência presencial, pois se baseia na análise documental.
Após a conclusão do processo, é feita a prestação de contas e o valor é transferido via PIX ou transferência bancária, já com os honorários e custos processuais descontados.
Becker & Floriano Sociedade de Advogados
Situado na região metropolitana de Porto Alegre/RS, o escritório Becker & Floriano Sociedade de Advogados adota o modelo full service, com o foco no cliente e na sua demanda, para atender pessoas físicas e jurídicas nas diversas áreas do direito.
Fundado por jovens advogados que primam por serviços jurídicos de alta qualidade, atuando de forma criteriosa na defesa de seus clientes, o escritório Becker & Floriano Sociedade de Advogados está pronto para oferecer uma solução personalizada para a sua demanda.
Se destaca, atualmente, na prestação de assessoria jurídica, com ênfase no Direito Imobiliário para consumidores, construtores/incorporadores, imobiliárias, administradoras de condomínios e síndicos.
Acreditamos que para todo o problema há, no mínimo, uma solução. Para o seu caso, nós temos a melhor.
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